POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) Compromisso de JOÃO MANUEL FONSECA E C.ª, LDA 

JOÃO MANUEL FONSECA E C.ª, LDA (Designação comercial O Gaveto)

geral@ogaveto.com

Rua Roberto Ivens, 826 ,4450-286 Matosinhos, Portugal

PT 501 391 088

Número de telefone: 00351 229 378 796

https://takeaway.ogaveto.com

Proprietário do site https://takeaway.ogaveto.com.

(doravante O Gaveto), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.

Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pelo Gaveto.

2) Conformidade com o RGPD

O Gaveto está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
O Gaveto está comprometido em agir de acordo com o regulamento implementando todas as medidas nesse sentido.

3) Identificação do Responsável

João Silva

JOÃO MANUEL FONSECA E C.ª, LDA (Designação comercial O Gaveto)

geral@ogaveto.com

Rua Roberto Ivens, 826 ,4450-286 Matosinhos, Portugal

PT 501 391 088

Número de telefone: 00351 229 378 796

https://takeaway.ogaveto.com

O “Website” https://takeaway.ogaveto.com é da propriedade e é gerido pela empresa supracitada.

Ao utilizar o nosso Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).

4) Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação).

De quem recolhemos dados pessoais?

Em face da natureza da atividade do Gaveto na sua maioria, são tratados dados de pessoas singulares, clientes.

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

O Gaveto apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website. Recolhemos os seus dados sempre através de um consentimento da sua parte, livre, expresso e informado consubstanciado num ato positivo. A facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao seu cancelamento.

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • dados de identificação (como o nome);
  • dados de contacto (como o telemóvel, morada, localidade, código postal ou e-mail);
  • dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
  • dados de localização (como endereço de IP);
  • imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância.

5) Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

O Gaveto recolhe a sua informação para lhe prestar serviços, atender às obrigações jurídicas e aprimorar nossos produtos e serviços. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos as suas informações pessoais para ou com terceiros de nenhuma outra forma além da descrita nessa Política de Privacidade.

As finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais são:

  • Emissão de documentos legalmente obrigatórios quando verificados os pressupostos que os fundamentem (contratos, faturas e outros previstos na lei).
  • Processar suas transações financeiras.
  • Enviar confirmações de pedido.
  • Responder a solicitações, perguntas e preocupações direcionadas ao atendimento ao cliente.
  • Administrar a sua conta.
  • Preparar o seu pedido.
  • Mantê-lo informado sobre ofertas especiais.
  • Investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais e/ou violações de nossos Termos de Serviço.
  • Atender às nossas necessidades de pesquisa e desenvolvimento de produto/serviço e para aprimorar o nosso Site, serviços e ofertas;
  • Personalizar sua experiência, incluindo o direcionamento dos nossos serviços e ofertas para si.

Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade. Estes dados não serão divulgados a terceiras partes.

As suas informações são guardadas nas nossas bases de dados e não são partilhadas com terceiros. Também não utilizaremos os seus dados pessoais para tomar decisões automatizadas que possam afetá-lo.

Os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas que garantem os seus direitos.

6) Transmissão de dados

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, e nos casos em que se aplique, o Titular autoriza o Gaveto a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) para efeitos de tratamento administrativo, contabilístico e fiscal a empresa de contabilidade externa.

O Gaveto garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

Transferências de dados pessoais para fora do EEE

O Gaveto não procede à transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).


7) Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos serão conservados somente pelo período de tempo necessário à concretização das finalidades que motivaram a sua recolha.


8) Os seus Direitos

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto do Gaveto.

Quais os seus direitos?

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).

Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail: geral@ogaveto.com.

Nesse exercício de direitos, deve comprovar a sua identidade e especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais.

No caso específico de pretender exercer o seu direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:

  • Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website;
  • Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço geral@ogaveto.com. com o assunto “Remover”;
  • Presencialmente, na morada indicada no início desta Política de Privacidade
  • Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.

9) O seu direito de reclamação

Em caso de queixa relativa à nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá apresenta-la diretamente junto da autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt ou por escrito para a morada da mesma sita em:

Rua de São Bento, 148, R/C

1200-821 Lisboa

10) Segurança 

O Gaveto utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, e no caso concreto do nosso website, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.


11) Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados pelo Gaveto para as finalidades descritas no ponto 5., e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.

12) Outras Considerações

O Gaveto não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações no nosso website para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.

Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, O Gaveto reserva o direito de alterar a presente Política a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que desejar no Website ou na morada indicada no início desta Política de Privacidade.

Para mais informações por favor contacte-nos por correio electrónico para o endereço geral@ogaveto.com.


13) Conformidade com o RGPD

O Gaveto está ciente da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
O Gaveto está comprometido em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.